A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, abordou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

O terceiro módulo do curso Reforma Tributária sobre o Consumo, teve por objetivo apresentar e discutir os principais aspectos relacionados ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instrumento previsto na reforma tributária destinado a mitigar os impactos decorrentes da extinção gradual dos incentivos fiscais do ICMS.

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil Fernando André Kreisig, Gustavo Busato e Reinaldo de Paiva Lopes apresentaram o detalhamento do modelo atual rumo ao novo sistema tributário, com foco na compensação de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Entre outros pontos, foram tratadas a finalidade do FCBF - compensar empresas beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS e garantir maior equilíbrio e previsibilidade durante a transição -, a extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais e os critérios de compensação, com seus parâmetros de elegibilidade, prazos e valores dos benefícios concedidos.

Segundo os palestrantes, o FCBF se apresenta como instrumento essencial para reduzir riscos e litígios tributários, assegurar estabilidade no ambiente de negócios e facilitar a implementação da reforma tributária.

A reforma tributária do consumo propõe a substituição de tributos atuais por novos modelos, especialmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, a eliminação progressiva dos benefícios fiscais estaduais vinculados ao ICMS exige a adoção de mecanismos que assegurem uma transição equilibrada, reduzam os efeitos negativos para os contribuintes beneficiários e preservem a segurança jurídica, garantindo previsibilidade econômica.

O evento foi mediado pelos auditores-fiscais Roni Peterson e Fernando Mombelli. Na abertura, Mombelli destacou a relevância do curso, oferecido gratuitamente à sociedade brasileira, ressaltando que ele vem sendo ministrado por especialistas da Receita Federal que compartilham seus conhecimentos e expertise para melhor compreensão da reforma tributária. Roni Peterson destacou a importância da apresentação para que todos os operadores possam se preparar adequadamente, exercendo suas atividades com tranquilidade, segurança e o conhecimento necessário.

A aula está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade. Mais informações podem ser obtidas na página do curso:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/curso

A capacitação é composta de 18 módulos. Confira os próximos módulos:

• Módulo 4 - Cadastro - 16 de junho
• Módulo 5 - Obrigações Acessórias - 23 de junho
• Módulo 6 - Apuração Assistida - 30 de junho
• Módulo 7 - Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências - 7 de julho
• Módulo 8 - Simples Nacional e MEI - 14 de julho
• Módulo 9 - Economia Digital - 21 de julho
• Módulo 10 - Regimes Diferenciados e Específicos - 28 de julho
• Módulo 11 - Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos - 4 de agosto
• Módulo 12 - Serviços Financeiros - 11 de agosto
• Módulo 13 - Bens Imóveis - 18 de agosto
• Módulo 14 - Agronegócio e cooperativismo agrícola - 25 de agosto
• Módulo 15 - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) - 1º de setembro
• Módulo 16 - Combustíveis e Energia Elétrica - 8 de setembro
• Módulo 17 - Imposto Seletivo - 15 de setembro
• Módulo 18 - Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) - 22 de setembro